EM MENOS DE UMA SEMANA, EQUIPE DO NOVO GOVERNO DETECTA CERCA DE R$ 200 MILHÕES PAGOS IRREGULARMENTE NA FOLHA DE SERVIDOR

EM MENOS DE UMA SEMANA, EQUIPE DO NOVO GOVERNO DETECTA CERCA DE R$ 200 MILHÕES PAGOS IRREGULARMENTE NA FOLHA DE SERVIDORES

Somente no último governo, segundo as investigações de órgão de controle externo, as cifras ultrapassam R$90 milhões.

O prefeito Johnny Maycon recebeu em seu gabinete 18 dos 21 vereadores na tarde desta terça-feira, 06. O prefeito propôs a reunião com o objetivo de colocar os representantes do governo à disposição dos edis para discutirem assuntos relevantes e de interesse da sociedade, além de explanar sobre pontos importantes que versam sobre a economia municipal. Além deles, estavam presentes o vice-prefeito, Serginho Doce Mania e o secretário Municipal de Governo e Casa Civil, Pierre da Silva Moraes.

Johnny Maycon destacou que este ano será atípico devido à pandemia e, que talvez seja mais complicado financeiramente do que em 2011. Neste sentido, o prefeito e o secretário explicaram aos vereadores que mandarão à Câmara, em regime de urgência, entre esta quinta-feira (07) e o início da próxima semana, seis projetos de lei, sendo uma emenda à Lei n.º 4.749/2020, que têm por objetivo fazer ajuste na legislação municipal.

De acordo com levantamento feito pelo secretário Pierre Moraes, foram apontados não menos que 200 milhões de reais pagos ilegalmente nos últimos 10 anos, isso sem contar com as verbas reflexas e as correções financeiras. Somente durante o último governo, o valor gira em torno de R$90 milhões e, em um único ano, 2019, o valor das ilegalidades chegou à cifra dos R$26 milhões. Segundo Pierre, foram detectadas na folha de pagamento práticas ilegais como operações financeiras fora dos padrões normativos por intermédio da Associação dos Servidores Municipais de Nova Friburgo e a existência de inúmeras verbas sem previsão legal, entre outras irregularidades. “Precisamos tirar essas verbas irregulares e ilegais da folha e recompor de maneira lícita para que possamos ajustar corretamente os pagamentos dos servidores, promovendo medidas administrativas e legislativas como se fosse um transplante. Já queremos cumprir com esse compromisso neste primeiro mês de governo. O objetivo é, ao longo da gestão, acertar o salário de quem ganha menos do que o mínimo, progressivamente atuar para pagar o piso salarial das categorias, de maneira justa e, principalmente, dentro da lei, observando as disponibilidades orçamentárias e financeiras”, explicou o secretário.

“A Câmara não poderá votar contra essas propostas porque são projetos importantes que estão garantindo que trabalhemos dentro da legalidade, em processo de reestruturação da folha de pagamento”, assegura Pierre.

Segundo Johnny Maycon, o pagamento dos servidores é prioridade e o governo vem atuando para reduzir a ocupação de cargos nomeados, de modo a economizar os gastos com pessoal.

O governo também enviará Projeto de Lei, proposto pela nova gestão do órgão fazendário, que proporcionará recebimento da redistribuição de recursos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em benefício do Município”.

Outra matéria que será solicitada para votação é a proposta do governo em criar um Comitê Intersecretarial de Gestão, que terá por objetivo integrar órgãos da administração municipal – Governo e Casa Civil, Fazenda, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral –, para, em auxílio ao prefeito, instituindo um novo modelo de governança, baseado em normativa federal, que prevê a implantação de programa de integridade e uma forma de gestão pública mais moderna.

Johnny Maycon fez ainda um breve panorama sobre como encontrou a Prefeitura: “existem inúmeras dívidas, mas isso não é justificativa. Fui eleito para resolver os problemas da cidade e vocês têm que cobrar mesmo porque é a função de vereador”. Disse ainda que os secretários estão à disposição, e quaisquer informações estarão disponíveis. “Serei comprometido com vocês, estou aberto ao diálogo e pronto para ouvir suas sugestões, apontamentos, até mesmo críticas, e resolver. Não quero cometer os mesmos erros de prefeitos passados. Eu quero promover avanços em todas as áreas”, disse e destacou ainda que, “o governo será transparente, aberto ao diálogo e que visará sempre o interesse dos friburguenses”.