REUNIÃO ENTRE FAOL E PREFEITURA INDICOU CAMINHOS PARA O FIM DA PRECARIEDADE NO TRANSPORTE COLETIVO

REUNIÃO ENTRE FAOL E PREFEITURA INDICOU CAMINHOS PARA O FIM DA PRECARIEDADE NO TRANSPORTE COLETIVO

Ao fim da manhã desta quarta-feira, 6 de janeiro, o prefeito Johnny Maycon recebeu em seu gabinete os empresários Aloisio Ribeiro Alencar Rosa e Alexandre Colonese, sócios da empresa Nova Faol, para uma reunião voltada a estabelecer objetivos, identificar problemas, apontar frentes de atuação e dar início aos esforços em favor da regularização do serviço de transporte coletivo, atualmente em situação precária e carente de vínculo contratual. Também participaram do encontro o vice-prefeito, Serginho Doce Mania; o secretário Geral de Governo e da Casa Civil, Professor Pierre; o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Fabrício Medeiros; a procuradora-geral do Município, Ana Paula Bitó, além de três assessores técnicos e jurídicos da Secretaria de Governo, um assessor da Secretaria de Gabinete e de um gerente de nível técnico da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana.

O encontro, que durou aproximadamente quatro horas, teve início com manifestações do prefeito Johnny Maycon e do secretário de Governo Pierre Moraes a respeito dos objetivos comuns para poder concedente e concessionária, notadamente no que se refere à prestação de um serviço de excelência, com o suporte de ações planejadas de apoio à mobilidade urbana e do Fundo de Compensação Tarifária – que na gestão atual será direcionado para sua finalidade original –, com o intuito de estimular a ampliação do número de usuários do sistema e assim reduzir progressivamente o valor da tarifa praticada.

Os pontos mais delicados do debate surgiram a partir das falas dos sócios da Nova Faol, quando passaram a narrar fatos ocorridos durante a anterior gestão municipal que, no entendimento da empresa, levaram ao quadro crítico atual. Ao fim de sua apresentação, a direção da Faol alegou que não tem mais condições de fazer aportes unilaterais, e que se encontra em dificuldades para quitar a próxima folha de pagamento, caso não receba por parte da Prefeitura as condições que haviam sido combinadas com a gestão anterior.

Em resposta ao quadro descrito, tanto Johnny Maycon quanto Professor Pierre, estabeleceram as condições que, ao longo dos próximos quatro anos, irão pautar decisões de mesma natureza. Sempre reafirmando o compromisso com a justiça e o equilíbrio econômico-financeiro da operação, ambos enfatizaram a necessidade de que a própria Prefeitura analise e audite a contabilidade da prestação do serviço a fim de que qualquer subsídio eventual seja devidamente justificado e quantificado mês a mês, com base em dados comprovados e atualizados. Da mesma forma, foi estabelecido que tais subsídios, caso venham a ser justificados pelos processos de auditoria, precisam obrigatoriamente se dar através de vias previstas em legislação, em especial através do Funcotar. Os mesmos critérios também se aplicam à contabilidade e eventual quitação de passivos acumulados em anos anteriores, tanto em favor da empresa quanto em favor da Prefeitura.

Diante da urgência que a matéria demanda, as partes concordaram em se reunir novamente na manhã do dia 18 de janeiro, uma segunda-feira. A fim de que todos os procedimentos sejam adotados em ambiente de segurança jurídica, e também para que tenha início o processo de regularização da prestação do serviço, que deve passar pelas etapas de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); elaboração de um contrato emergencial que proporcione segurança à continuidade do serviço por vigência que deve ser próxima a seis meses; e finalmente a conclusão do processo de licitação, com base em edital que será bastante distinto daquele que redundou em licitações desertas em meses recentes.

Assim como já havia ocorrido durante a reunião da equipe de transição de governo com representações das concessionárias municipais, no dia 27 de dezembro de 2020, a mais recente reunião com a Faol também foi integralmente gravada em vídeo.