Nova Friburgo negocia débitos de precatório com Tribunal de Justiça

Em um ano com tantas dificuldades, principalmente no campo econômico e da arrecadação municipal, a Prefeitura de Nova Friburgo conseguiu quitar boa parte do seu estoque passivo de precatórios. Dando a devida atenção ao tema, a gestão Renato Bravo conseguiu ainda implantar um sistema de acompanhamento online, que é feito na Procuradoria Geral do Município.

As dívidas de precatórios foram organizadas pela Procuradoria para negociação junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A partir dos dados consolidados, o Município pôde apresentar propostas de pagamento do saldo atual, que é de R$6 milhões. O plano sugerido foi de pagamento em 15 parcelas, além do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bloqueado.   

Junto ao Tribunal Regional do Trabalho, o saldo passivo gira em torno de R$20 milhões, acumulados nos últimos 12 anos. Esse valor é uma herança de gestões anteriores, incluindo, por exemplo, débitos trabalhistas gerados pela Cooperativa Nitcoop.  

Mesmo diante de uma pandemia, com aumento de gastos na saúde e queda na arrecadação de impostos, a Prefeitura apresentou acordo de pagamento de 1,2% da sua receita corrente líquida. A negociação, conduzida junto à presidência do TJRJ, deverá manter a salubridade dos cofres públicos municipais.