Prefeito Renato Bravo sanciona Código Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Nova Friburgo

Prefeito Renato Bravo sanciona Código Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

de Nova Friburgo

O Prefeito Renato Bravo sancionou, na tarde desta sexta-feira (18), a Lei Complementar nº 135, instituindo o Código Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Nova Friburgo. De autoria do Executivo municipal e construída a partir de contribuições do representantes do grupo InovaFri, ecossistema de inovação que congrega universidades, entidades empresariais e órgãos governamentais, a legislação tem por objetivo estimular o incremento de atividades científicas, tecnológicas e de inovação na cidade, posicionando Nova Friburgo como polo de inovação no interior fluminense. Logo após a sanção do Código, o Município firmou convênio com a Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro para oferecer capacitação tecnológica a alunos da rede municipal de ensino.

A nova legislação municipal coloca Nova Friburgo na vanguarda da Ciência, Tecnologia e Inovação, alinhando a cidade ao Parque Tecnológico da Região Serrana (Serratec), com a previsão de criação da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Sistema Municipal de Inovação (SMI); e Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

O Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação terá por objetivo promover atividades inovadoras nos mais diversos setores sob a forma de programas e projetos, se constituindo como suas principais fontes de receitas: transferências financeiras realizadas pelos governos federal e estadual; percentual mínimo variável entre 3% e 5%, conforme disponibilidade orçamentária, do valor montante das fontes de royalties repassados ao Município; o percentual mínimo de 0,5% do valor da fonte de recursos de impostos e transferências; o percentual mínimo de 1% do repasse estadual de ICMS Verde; e demais dotações orçamentárias que lhes sejam destinadas pelo Executivo municipal.

Também está prevista a implantação de diversas iniciativas, tais como o Programa de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI), o Prêmio Inova Nova Friburgo, o Plano de Inovação do Executivo Municipal, o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente, a Política Municipal de Dados Abertos de Nova Friburgo, bem como a adoção oficial da Agenda 2030 pelo município, com a definição do Plano de Sustentabilidade Ambiental do Poder Executivo Municipal.

Estiveram presentes na assinatura os secretários da Casa Civil, Walter Tuller; de Educação, Marcelo Verly, e de Ciência e Tecnologia, Geisa Lobosco; além de diversos membros do InovaFri: Fernanda Gripp (SEBRAE); Lucas Lima e Sandra Guimarães (UERJ); Claudio Fernandes (UFF); Loyola Bechara e Wania Monnerat (Secretaria de Educação).