Decreto antecipa férias dos profissionais da Educação

Nesta terça-feira, 28, foi publicado o Decreto Municipal nº 556, que antecipa as férias dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. O objetivo da antecipação é manter os profissionais e, consequentemente, alunos em casa como medida de contenção da expansão do coronavírus. Cerca de 3 mil servidores estão abrangidos pelo decreto que entrou em vigor com a sua publicação no site da Prefeitura (https://www.pmnf.rj.gov.br/) no início da noite. Assim, como o período de férias será de 04 de maio a 02 de junho, não haverá retorno às aulas antes do término deste período.
A antecipação abrange todos os servidores lotados em unidades escolares. Já o funcionamento da Secretaria de Educação permanece seguindo os Decretos Municipais reguladores do funcionamento das Repartições Públicas Municipais. Ou seja, os servidores do Núcleo Central da SME continuam exercendo suas funções de trabalho, preferencialmente, em regime de plantões ou revezamento, ou ainda fora das instalações físicas da secretaria, em trabalho remoto, no regime de Home Office.
Além disso, com base na Medida Provisória n. 927/20, que disciplinou os procedimentos destinados à adoção de medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, o pagamento de 1/3 das férias será feito até o dia 20 de dezembro de 2020. Por enquanto, não há uma data prevista para o pagamento do 1/3 de férias. Já o salário, continua sendo pago mensalmente.
Com a medida, servidores, alunos e, consequentemente, suas famílias, ficam mais resguardados em relação ao contágio. Além disso, como nem todos os alunos possuem acesso à Internet, não é possível oferecer conteúdo on-line que possa contar como aula, diferentemente de outros segmentos e redes de ensino. Não se pode esquecer que a rede municipal abrange Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, incluindo EJA. Por mais que os pais se esforcem, não há como substituir o papel do professor, que hoje não pode estar em contato direto com seus alunos. Especialmente em relação aos alunos até o 5º ano do Ensino Fundamental, o acompanhamento de perto é ainda mais importante, pois ainda estão aprendendo a estudar. Não se pode transferir para os pais essa missão do professor, que é o profissional especialista em ensinar, em orientar e entender o processo de aprendizagem de cada aluno e tirar dele o melhor.
Assim, a antecipação das férias permite que o município continue agindo de forma a conter a propagação do vírus, objetivando o retorno às aulas com segurança para todos, o quanto antes, após o período das férias antecipadas. Mas a data do retorno será definida conforme a evolução do quadro que o município apresenta. Com quatro óbitos e dezenas de casos confirmados, a necessidade de proteger a população aumenta e a Rede Municipal de Ensino tem papel importante dentro deste contexto.